As atividades de responsabilidade socioambiental devem ser exercidas por todas as esferas da sociedade. Todos devem se posicionar a favor do meio ambiente e, mais do que isso, exercer ações que conduzam a um bom uso de recursos naturais e a uma sociedade com mais qualidade de vida. Para além de exercer o que a lei preconiza, deve-se assumir um compromisso diário. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seus aspectos legais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O cumprimento das leis ambientais cabe à responsabilidade jurídica. II. ( ) As leis brasileiras sobre meio ambiente estão entre as mais complexas e avançadas da atualidade. III. ( ) As pessoas físicas ou jurídicas que causarem dano ao meio ambiente poderão sofrer sanções penais administrativas. IV. ( ) O poluidor é o responsável, direta ou indiretamente, pelo dano, e será julgado pelo dano real e potencial causado ao meio ambiente. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Vamos julgar cada afirmativa à luz dos aspectos legais da responsabilidade socioambiental.

I. “O cumprimento das leis ambientais cabe à responsabilidade jurídica.”

• A responsabilidade jurídica (ou legal) está ligada ao dever de cumprir a legislação e às consequências pelo descumprimento.
• Portanto, a afirmativa está verdadeira (V).

II. “As leis brasileiras sobre meio ambiente estão entre as mais complexas e avançadas da atualidade.”

• Em conteúdos de legislação ambiental, é comum a caracterização do arcabouço brasileiro (Constituição Federal, Política Nacional do Meio Ambiente, Lei de Crimes Ambientais, etc.) como amplo, detalhado e sofisticado.
• Logo, está verdadeira (V).

III. “As pessoas físicas ou jurídicas que causarem dano ao meio ambiente poderão sofrer sanções penais administrativas.”

• A Constituição (art. 225, §3º) prevê sanções penais e administrativas (além da obrigação de reparar).
• O problema é a forma como a frase está escrita: “sanções penais administrativas” (como se fosse um único tipo), o que torna a assertiva incorreta do ponto de vista técnico-redacional; o correto seria “sanções penais e administrativas”.
• Assim, considera-se falsa (F).

IV. “O poluidor é o responsável, direta ou indiretamente, pelo dano, e será julgado pelo dano real e potencial causado ao meio ambiente.”

• A noção de poluidor direto ou indireto e a responsabilização por dano efetivo e também pelo risco/dano potencial (prevenção/precaução) é compatível com os princípios e com a lógica da responsabilização ambiental.
• Portanto, é verdadeira (V).

Sequência: V, V, F, V.

Alternativa correta: (D).