O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n. 6.938/81, é:
Questão
O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n. 6.938/81, é:
Alternativas
a. O Conselho de Governo
b. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
c. O Ministério do Meio Ambiente – MMA
d. A Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA
e. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
Explicação
Pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), o SISNAMA é estruturado com órgãos e entidades em níveis distintos, cada um com uma função específica:
- Órgão superior: o Conselho de Governo (define diretrizes gerais).
- Órgão consultivo e deliberativo: o CONAMA (estabelece normas e critérios, delibera em matéria ambiental).
- Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) (coordena, planeja e supervisiona a política ambiental federal no âmbito do SISNAMA).
- Órgão executor: o IBAMA (responsável por executar e fazer cumprir a política ambiental federal: fiscalização, licenciamento quando cabível, controle e monitoramento, aplicação de sanções, etc.).
Assim, o órgão executor do SISNAMA, segundo a Lei nº 6.938/81, é o IBAMA.
Alternativa correta: (b).