Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado. Diferentemente, as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado com ações do poder público e de sócios privados, mas com controle majoritário do Estado. Ambas as estruturas se enquadram em qual tipo de organização pública, conforme a classificação apresentada?
Questão
Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado. Diferentemente, as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado com ações do poder público e de sócios privados, mas com controle majoritário do Estado. Ambas as estruturas se enquadram em qual tipo de organização pública, conforme a classificação apresentada?
Alternativas
A) Organização Mista
B) Organização Pública Direta
C) Organização Pública Indireta
D) Organização Privada
E) Organização Não-Governamental
Explicação
- Identificação das entidades citadas:
- Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado, vinculadas ao Estado, criadas para desempenhar atividades de interesse público (muitas vezes econômicas).
- Classificação quanto à Administração Pública:
- A Administração Direta é composta pelos órgãos integrados à estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios): ministérios, secretarias etc. Ou seja, não são “pessoas jurídicas” separadas do ente.
- A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Conclusão: Como o enunciado trata especificamente de empresa pública e sociedade de economia mista, ambas integram a Administração Pública Indireta (organização pública indireta).
Alternativa correta: (C).