Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado. Diferentemente, as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado com ações do poder público e de sócios privados, mas com controle majoritário do Estado. Ambas as estruturas se enquadram em qual tipo de organização pública, conforme a classificação apresentada?

Questão

Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado. Diferentemente, as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado com ações do poder público e de sócios privados, mas com controle majoritário do Estado.

Ambas as estruturas se enquadram em qual tipo de organização pública, conforme a classificação apresentada?

Alternativas

A) Organização Privada

B) Organização Mista

C) Organização Pública Indireta

96%

D) Organização Não-Governamental

E) Organização Pública Direta

Explicação

  1. Identificação das entidades citadas
  • Empresa Pública: pessoa jurídica de direito privado, com capital 100% público.
  • Sociedade de Economia Mista: pessoa jurídica de direito privado, com capital público e privado, mas com controle acionário majoritário do Estado.
  1. Enquadramento na Administração Pública No Direito Administrativo brasileiro, tanto a Empresa Pública quanto a Sociedade de Economia Mista são entidades da Administração Pública Indireta (ao lado das autarquias e fundações públicas). Elas são criadas para descentralizar a atuação do Estado e executam atividades administrativas/empresariais, mas não integram a Administração Direta.

  2. Conclusão Como ambas pertencem ao conjunto de entidades da Administração Pública Indireta, a classificação correta é Organização Pública Indireta.

Alternativa correta: (C).

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