Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado. Diferentemente, as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado com ações do poder público e de sócios privados, mas com controle majoritário do Estado. Ambas as estruturas se enquadram em qual tipo de organização pública, conforme a classificação apresentada?
Questão
Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado. Diferentemente, as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado com ações do poder público e de sócios privados, mas com controle majoritário do Estado.
Ambas as estruturas se enquadram em qual tipo de organização pública, conforme a classificação apresentada?
Alternativas
A) Organização Privada
B) Organização Mista
C) Organização Pública Indireta
D) Organização Não-Governamental
E) Organização Pública Direta
Explicação
- Identificação das entidades citadas
- Empresa Pública: pessoa jurídica de direito privado, com capital 100% público.
- Sociedade de Economia Mista: pessoa jurídica de direito privado, com capital público e privado, mas com controle acionário majoritário do Estado.
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Enquadramento na Administração Pública No Direito Administrativo brasileiro, tanto a Empresa Pública quanto a Sociedade de Economia Mista são entidades da Administração Pública Indireta (ao lado das autarquias e fundações públicas). Elas são criadas para descentralizar a atuação do Estado e executam atividades administrativas/empresariais, mas não integram a Administração Direta.
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Conclusão Como ambas pertencem ao conjunto de entidades da Administração Pública Indireta, a classificação correta é Organização Pública Indireta.
Alternativa correta: (C).