De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), o Decreto nº 6.571/2008 determina que o AEE deve ser realizado exclusivamente em centros de atendimento educacional especializado privados com fins lucrativos, fora do ambiente escolar regular, com o objetivo de garantir a educação das crianças com deficiência. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 também estipula que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola deve organizar a oferta do AEE de forma a garantir sua execução em um ambiente educativo segregado, sem integração com as atividades escolares regulares.

O enunciado é falso porque atribui às normas do MEC/CNE determinações que vão na direção oposta do que elas estabelecem.

1. Decreto nº 6.571/2008 (AEE)

• O decreto não determina que o AEE seja realizado exclusivamente em centros privados com fins lucrativos.
• Também não define que o atendimento ocorra fora do ambiente escolar regular como regra.
• Ao contrário, o AEE é concebido como atendimento complementar ou suplementar à escolarização, articulado com a escola comum, podendo ocorrer em salas de recursos multifuncionais ou em outros espaços, mas não com a lógica de substituir a escolarização regular nem de impor segregação.

2. Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e o PPP

• A Resolução não orienta que o PPP organize o AEE para ocorrer em ambiente segregado e “sem integração” com as atividades regulares.
• O sentido é justamente o oposto: o PPP deve prever a organização institucional para a oferta do AEE em articulação com o ensino comum, garantindo condições de acessibilidade, recursos e estratégias para a participação do estudante no currículo e na vida escolar.

Portanto, as duas afirmações do item deturpam o objetivo das diretrizes do AEE (que é apoiar a inclusão na escola regular, e não promover atendimento segregado e privatizado com fins lucrativos).

Alternativa correta: (F).