O aviso prévio é irrenunciável por parte do _______. Desta maneira, o empregado não poderá deixar de receber a indenização devida caso o empregador deixe de comunicá-lo quanto ao seu interesse na _______ do contrato de trabalho. Marque a alternativa correta:

Questão

O aviso prévio é irrenunciável por parte do _______. Desta maneira, o empregado não poderá deixar de receber a indenização devida caso o empregador deixe de comunicá-lo quanto ao seu interesse na _______ do contrato de trabalho. Marque a alternativa correta:

Alternativas

A) Empregado, rescisão.

90%

B) Empregador, decisão.

C) Empregado, discussão.

D) Empregado, decisão.

E) Empregador, rescisão.

Explicação

Pela lógica protetiva do Direito do Trabalho, o aviso prévio é considerado um direito que protege o empregado (para que ele tenha tempo de se reorganizar e/ou receber a indenização correspondente quando não houver cumprimento do período).

Por isso, diz-se que o aviso prévio é irrenunciável por parte do empregado: ele não pode simplesmente “abrir mão” desse direito quando o empregador decide encerrar o vínculo. Assim, se o empregador não comunicar o empregado acerca do seu interesse em encerrar o contrato, o empregado não poderá deixar de receber a indenização equivalente ao aviso prévio.

No enunciado, a segunda lacuna se refere ao interesse do empregador na rescisão do contrato de trabalho (e não “decisão” ou “discussão”).

Portanto, completa-se: empregado e rescisão.

Alternativa correta: (A).

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