Assinale a alternativa que retrata a situação de intervalos não remunerados conforme trata a Consolidação das Leis Trabalhistas:
Questão
Assinale a alternativa que retrata a situação de intervalos não remunerados conforme trata a Consolidação das Leis Trabalhistas:
Alternativas
A) O de uma hora para alimentação e descanso para jornadas acima de seis horas e de dez minutos a cada período de noventa minutos trabalhados nos serviços de mecanografia.
B) O descanso semanal remunerado e o descanso de vinte minutos para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas, a cada uma hora e quarenta minutos de labor.
C) O de quinze minutos para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho de quatro a seis horas, e o período mínimo de onze horas entre uma jornada e outra para os trabalhadores que se incluem na regra geral, prestando serviços em oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais de trabalho.
D) Os dois descansos diários de trinta minutos cada para a mulher amamentar seu filho até que complete seis meses, e o de duas horas para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho acima de seis horas.
E) O descanso semanal remunerado e o descanso de vinte minutos para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas, a cada três horas de labor.
Explicação
A questão pede intervalos não remunerados na CLT.
- Intervalo intrajornada (alimentação e descanso)
- Pela regra geral do art. 71 da CLT, em jornadas acima de 6 horas, o intervalo para repouso/alimentação é de no mínimo 1 hora (não é tempo à disposição; portanto, em regra, não é remunerado).
- Pausas em serviços de mecanografia/digitação
- A CLT prevê pausas especiais para quem trabalha com mecanografia (digitadores, datilógrafos etc.), tradicionalmente descritas como 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho, também tratadas como intervalo/descanso (logo, não remuneradas no sentido de não integrarem a jornada como trabalho efetivo).
- Análise das alternativas
- A traz exatamente as duas situações acima: (i) 1 hora para jornadas acima de 6h e (ii) 10 min a cada 90 min na mecanografia.
- B e E incluem descanso semanal remunerado (DSR), que por definição é remunerado, então não atendem ao enunciado.
- C mistura um intervalo (15 min entre 4 e 6h) com 11 horas entre jornadas, que é intervalo interjornada (descanso), mas a alternativa não é a melhor correspondência pedida e ainda descreve de forma confusa o enquadramento.
- D cita pausas para amamentação (não é o foco de “intervalo não remunerado” típico do art. 71) e fala em 2 horas para jornadas acima de 6h, o que não é a regra geral.
Logo, a alternativa correta é a A.
Alternativa correta: (A).