Carlos foi contratado pela Empresa X para ser técnico de produção. O contrato realizado não tinha prazo para acabar, a jornada determinada era das 8:00 às 18:00. Ocorre que, a empresa em um ano e três meses de trabalho resolveu desligar Carlos sem nenhum motivo. A partir desse caso hipotético, julgue as alternativas: I. Em relação às verbas cabíveis ao assinar a rescisão contratual, Carlos tem direito a: Saldo de Salário; Aviso prévio; férias vencidas e proporcionais +1/3; 13º salário integral e proporcional; FGTS + Multa de 40%; Guias CD/SD. II. Carlos só foi desligado da empresa porque deu causa para tanto, conforme previsão do art. 482 da CLT. III. O contrato por prazo indeterminado possui alguns tipos de término, dentre elas temos Culpa Recíproca e Distrato. Assim, temos como corretas as seguintes afirmativas:
Questão
Carlos foi contratado pela Empresa X para ser técnico de produção. O contrato realizado não tinha prazo para acabar, a jornada determinada era das 8:00 às 18:00. Ocorre que, a empresa em um ano e três meses de trabalho resolveu desligar Carlos sem nenhum motivo. A partir desse caso hipotético, julgue as alternativas:
I. Em relação às verbas cabíveis ao assinar a rescisão contratual, Carlos tem direito a: Saldo de Salário; Aviso prévio; férias vencidas e proporcionais +1/3; 13º salário integral e proporcional; FGTS + Multa de 40%; Guias CD/SD.
II. Carlos só foi desligado da empresa porque deu causa para tanto, conforme previsão do art. 482 da CLT.
III. O contrato por prazo indeterminado possui alguns tipos de término, dentre elas temos Culpa Recíproca e Distrato.
Assim, temos como corretas as seguintes afirmativas:
Alternativas
a) somente a I
b) Nenhuma das alternativas
c) somente a III
d) Somente a I e II
e) Somente a I e a III
Explicação
Temos um contrato por prazo indeterminado e a empresa desligou Carlos “sem nenhum motivo”, ou seja, trata-se de dispensa sem justa causa.
Análise das afirmativas
I. (Verdadeira) Na dispensa sem justa causa, em regra, são devidas as seguintes verbas:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão);
- Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);
- Férias vencidas, se houver, + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional. Além disso, o empregado tem direito ao:
- FGTS do período e multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- guias para saque do FGTS e, preenchidos os requisitos legais, encaminhamento/guia para seguro-desemprego. Portanto, a lista da afirmativa I está compatível com a dispensa sem justa causa.
II. (Falsa) A afirmativa diz que Carlos “só foi desligado” porque deu causa (justa causa do art. 482 da CLT). Mas o enunciado afirma expressamente que a empresa desligou Carlos “sem nenhum motivo”. Logo, não há justa causa indicada; ao contrário, o caso descreve dispensa imotivada.
III. (Verdadeira) O contrato por prazo indeterminado pode terminar por diversas formas, incluindo:
- Culpa recíproca (quando ambas as partes cometem faltas que tornam impossível a continuidade do vínculo, com efeitos rescisórios próprios);
- Distrato (rescisão por acordo entre empregado e empregador, a chamada extinção por acordo). Assim, a III está correta ao citar modalidades de término.
Concluindo: corretas I e III.
Alternativa correta: (e).