¿Puede el CPBV colaborar con el SPEIS de...

Questão

¿Puede el CPBV colaborar con el SPEIS de Ayuntamiento de Valencia en una emergencia fuera de las zonas de actuación conjunta?

Alternativas

Siempre que el servicio competente lo solicite

Siempre que sea viable la prestación de las ayudas solicitadas

a y b son correctas

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

bombeiros direito-administrativo emergencias proteccao-civil

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A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná apura três transgressões atribuídas a servidores policiais: uma punível com repreensão, praticada há três anos; outra punível com demissão, praticada há quatro anos; e uma terceira de menor potencial ofensivo, em que o servidor manifestou interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta. Considerando a Lei Estadual nº 21.894/2024 (Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná), assinale a afirmativa INCORRETA.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisa a conduta de um gestor da Polícia Civil que, em situação emergencial, contratou serviços de manutenção de viaturas com base em parecer técnico. Posteriormente, o órgão de controle passou a adotar interpretação diversa sobre a norma aplicada e cogitou invalidar o contrato já executado e responsabilizar pessoalmente o gestor. Considerando o Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a afirmativa correta.
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Uma candidata aprovada dentro do número de vagas em concurso estadual teve a nomeação negada porque, após o fim do prazo de validade do certame, o Estado extinguiu os cargos alegando excesso de gastos com pessoal. Em outros processos, discutiam-se a contratação temporária durante a validade de concurso, a exigência de altura mínima para carreira policial e a reserva de vagas para pessoas negras em concurso com várias especialidades. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná revisa procedimentos disciplinares antigos. Em um deles, o servidor foi demitido com base em interceptações emprestadas de ação penal, depois declaradas ilícitas pelo STJ. Em outros, discute-se a aplicação da continuidade delitiva a infrações administrativas, a prescrição intercorrente em processos estaduais, a vinculação à absolvição criminal e a retroatividade de norma sancionadora da Lei nº 14.133/2021. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba analisa inquéritos civis sobre condutas de servidores da segurança pública, entre elas a tortura de um preso por agentes estaduais e o assédio sexual praticado por chefe de repartição contra subordinada. Em outros casos, discute-se a condenação por dano moral coletivo, a responsabilidade dos herdeiros de réu falecido e a duração do inquérito civil. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com a redação da Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.
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Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta. O juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços.
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