Entre las competencias de la asamblea general del CPBV figuran:

Para identificar a competência da Asamblea General de um consórcio (como o CPBV), basta comparar o tipo de atribuição:

1. “Proponer la declaración de lesividad…” A declaração de lesividade é um ato jurídico-administrativo específico, normalmente ligado à iniciativa do órgão executivo/presidência (ou ao órgão que detenha a direção administrativa), não sendo típica atribuição deliberativa ordinária da assembleia.

2. “Adquirir y enajenar los bienes cuando sea competencia de la presidencia…” A alternativa é contraditória: se a competência é da presidência, então não pode figurar como competência da assembleia geral.

3. “Aprobar, rectificar y comprobar el inventario” Aprovar e fiscalizar instrumentos de controle patrimonial (inventário) é atribuição típica de órgão colegiado máximo (assembleia), pois envolve validação e supervisão da gestão de bens.

4. “Ejercer acciones judiciales…” O exercício de ações judiciais geralmente é competência do órgão executivo/representação legal (presidência/direção), salvo previsões muito específicas; “respecto a todas sus competencias” é amplo e, em regra, não é função típica deliberativa da assembleia.

Assim, a competência que claramente se ajusta ao perfil da Asamblea General é a de aprovar e verificar o inventário.