Entre las competencias de la asamblea general del CPBV figuran:
Questão
Entre las competencias de la asamblea general del CPBV figuran:
Alternativas
Proponer la declaración de lesividad de los actos del consorcio
Adquirir y enajenar los bienes cuando sea competencia de la presidencia del Consorcio
Aprobar, rectificar y comprobar el inventario
Ejercer acciones judiciales en defensa del Consorcio respecto a todas sus competencias
Explicação
Para identificar a competência da Asamblea General de um consórcio (como o CPBV), basta comparar o tipo de atribuição:
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“Proponer la declaración de lesividad…” A declaração de lesividade é um ato jurídico-administrativo específico, normalmente ligado à iniciativa do órgão executivo/presidência (ou ao órgão que detenha a direção administrativa), não sendo típica atribuição deliberativa ordinária da assembleia.
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“Adquirir y enajenar los bienes cuando sea competencia de la presidencia…” A alternativa é contraditória: se a competência é da presidência, então não pode figurar como competência da assembleia geral.
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“Aprobar, rectificar y comprobar el inventario” Aprovar e fiscalizar instrumentos de controle patrimonial (inventário) é atribuição típica de órgão colegiado máximo (assembleia), pois envolve validação e supervisão da gestão de bens.
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“Ejercer acciones judiciales…” O exercício de ações judiciais geralmente é competência do órgão executivo/representação legal (presidência/direção), salvo previsões muito específicas; “respecto a todas sus competencias” é amplo e, em regra, não é função típica deliberativa da assembleia.
Assim, a competência que claramente se ajusta ao perfil da Asamblea General é a de aprovar e verificar o inventário.
Alternativa correta: (C).