Considerando as situações que configuram conflito de interesses, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Investir em bens, em que a cotação ou o valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional, a respeito da qual tais membros e servidores tenham informações privilegiadas, em razão do cargo ou da função. ( ) Exercer atividade que implique a contratação/prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe. ( ) Divulgar por qualquer meio ou atividade ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiro, que permitam burlar os controles exercidos pela administração ou coloquem em risco a imagem institucional. ( ) Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão. ( ) Exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, bem como receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida acerca de situação que possa configurar conflito de interesses, o membro deverá recorrer ao Conselho Superior, na qualidade de órgão normativo interno, e ao servidor à respectiva Coordenação Executiva. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
Questão
Considerando as situações que configuram conflito de interesses, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Investir em bens, em que a cotação ou o valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional, a respeito da qual tais membros e servidores tenham informações privilegiadas, em razão do cargo ou da função.
( ) Exercer atividade que implique a contratação/prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
( ) Divulgar por qualquer meio ou atividade ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiro, que permitam burlar os controles exercidos pela administração ou coloquem em risco a imagem institucional.
( ) Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão.
( ) Exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, bem como receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida acerca de situação que possa configurar conflito de interesses, o membro deverá recorrer ao Conselho Superior, na qualidade de órgão normativo interno, e ao servidor à respectiva Coordenação Executiva.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
A) V V V V F
B) V V V F F
C) F F V V F
D) F V F F F
E) F F V V V
Explicação
Pela leitura do art. 13 da Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025 (Código de Ética da DPE/BA), verifica-se que configuram conflito de interesses as situações descritas nos incisos I a VII.
Analisando os itens:
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Investir em bens cujo valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional sobre a qual o agente tenha informação privilegiada → corresponde ao art. 13, V. V.
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Exercer atividade que implique contratação/prestação de serviços ou relação de negócio com pessoa física/jurídica interessada em decisão do agente ou colegiado de que participe → art. 13, I. V.
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Divulgar ou usar informação privilegiada em proveito próprio/terceiro para burlar controles ou pôr em risco a imagem institucional → art. 13, IV. V.
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Praticar ato em benefício de pessoa jurídica da qual participe o agente (ou cônjuge/companheiro/parentes até 3º grau) e que possa ser beneficiada ou influir em seus atos de gestão → art. 13, II. V.
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A primeira parte (“exercer atividade incompatível…” e “receber presente…”) até coincide com hipóteses do art. 13, VI e VII. Porém a afirmação final está incorreta: em caso de dúvida, a Resolução determina consulta à Corregedoria Geral (art. 14), e não ao Conselho Superior/Coordenação Executiva. Logo, o item como um todo é F.
Sequência: V V V V F.
Alternativa correta: (A).