A principal finalidade do contrato administrativo é garantir o interesse público, isso porque, uma vez que o contrato tem como finalidade preservar os interesses da população geral, essa é a condição primordial, e todo o processo é feito em prol dessa finalidade. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as características do contrato administrativo, podemos afirmar que:

Nos contratos administrativos, a finalidade é pública (atender ao interesse coletivo), mas isso não elimina o fato de que, em regra, eles são onerosos: a Administração contrata alguém (particular) para executar uma obra, prestar um serviço ou fornecer um bem, e há remuneração como contraprestação.

Analisando as alternativas:

a) Incorreta. A rescisão não é apenas judicial: pode ocorrer unilateralmente pela Administração (rescisão administrativa) nas hipóteses legais, além da rescisão amigável e da judicial.

b) Incorreta. O contrato administrativo não dispensa garantias; ao contrário, a lei pode exigir garantia de execução (caução, seguro-garantia, fiança bancária), conforme previsto no edital/contrato.

c) Incorreta. Em regra, a Administração pode aplicar sanções administrativamente, respeitando contraditório e ampla defesa, sem precisar de autorização judicial prévia.

d) Correta. Mesmo com finalidade pública, o contrato administrativo normalmente é oneroso: há obrigações recíprocas e pagamento/remuneração ao contratado.

e) Incorreta. A Administração pode alterar o contrato de forma unilateral em certos limites e hipóteses, mas não pode alterar o valor “a qualquer momento” e sem observar as regras legais (limites, motivação, equilíbrio econômico-financeiro, etc.).

Alternativa correta: (d).