É facultada ao acusado a indicação de assistente...

Questão

É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após a admissão pela autoridade policial.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A assertiva está errada porque, no CPP, o assistente técnico (na perícia) atua a partir de sua admissão pelo juiz, e não pela autoridade policial.

Base legal: o art. 159 do CPP prevê que é facultado às partes (inclusive ao acusado) formular quesitos e indicar assistente técnico (§ 3º), mas estabelece expressamente que “o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz” (§ 4º). (precedentes.com.br)

Logo, o enunciado erra ao afirmar “após a admissão pela autoridade policial”.

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