Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado de polícia presidente do inquérito.

A assertiva está errada porque, no inquérito policial, a realização de exame pericial deve ser feita por perito oficial. Na falta de perito oficial, o Código de Processo Penal determina que o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, nomeadas pela autoridade policial.

O enunciado erra ao afirmar que “qualquer contribuinte” poderia exercer a função e ainda cria requisitos que não existem no CPP (por exemplo: “não inadimplente com impostos públicos” e “admitido pelo delegado”).

Base legal: CPP, art. 159, §§ 1º e 2º.