De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, a identificação das necessidades de suporte do aluno:
Questão
De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, a identificação das necessidades de suporte do aluno:
Alternativas
Só pode ser realizada se a família autorizar o uso de medicamentos.
É um processo pedagógico que independe de laudo para a oferta de apoios.
Deve ser baseada exclusivamente em um diagnóstico médico (CID).
É uma decisão administrativa que não envolve o professor regente.
Explicação
Pelo Decreto nº 12.686/2025, a identificação das necessidades de suporte do estudante ocorre no âmbito educacional, por meio do estudo de caso (metodologia pedagógica para produzir/sistematizar informações e definir estratégias e recursos de acessibilidade no AEE).
O decreto explicita que:
- o estudo de caso é etapa inicial para identificar o estudante público da educação especial, incluindo a identificação de demandas individuais, barreiras e demandas de apoio; e
- a oferta do AEE não pode ser condicionada à apresentação de “diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento” de profissional de saúde.
Assim, não depende de CID/diagnóstico médico, nem é mera decisão administrativa sem participação docente; e tampouco tem relação com autorização de medicamentos.