Direito: No tocante à execução, assinale a alternativa correta:

Questão

No tocante à execução, assinale a alternativa correta:

Alternativas

a) A execução civil pode se dar de duas formas: fundada em título executivo judicial e em título executivo extrajudicial.

95%

b) No Processo do Trabalho, a execução somente se dá fundada em título executivo extrajudicial.

c) O juiz e o árbitro não se utilizam de instrumentos da sanção executiva para fins de cumprimento de sentença pelo réu.

d) A multa é o único instrumento da sanção executiva que pode ser utilizada pelo juiz para fins de cumprimento de sentença pelo réu.

e) A execução civil só se dá na forma fundada em título executivo judicial.

Explicação

Para responder, basta verificar como o ordenamento brasileiro classifica os títulos executivos e, consequentemente, as espécies de execução.

  1. Execução civil e seus fundamentos (títulos executivos) O CPC admite a execução baseada em:
  • título executivo judicial (ex.: sentença condenatória, sentença homologatória de acordo, decisão arbitral etc.); e
  • título executivo extrajudicial (ex.: cheque, nota promissória, contrato com força executiva, CDA etc.). Logo, é correto dizer que a execução civil pode ser proposta fundada em título judicial ou em título extrajudicial.
  1. Análise das alternativas incorretas
  • b) Errada. No Processo do Trabalho, a execução é comumente fundada em título executivo judicial (sentença/acordo homologado). Não é “somente” extrajudicial.
  • c) Errada. O juiz utiliza diversos meios de coerção e sub-rogação (sanção executiva) para assegurar o cumprimento das decisões. E a sentença arbitral é título executivo judicial, podendo ser executada; além disso, o árbitro pode proferir a decisão, e o cumprimento forçado se dá pelo Judiciário.
  • d) Errada. A multa (astreintes) não é o único instrumento: existem penhora, expropriação, atos de sub-rogação, medidas coercitivas atípicas (quando cabíveis), entre outros.
  • e) Errada. Contraria a existência de execução fundada em título executivo extrajudicial.

Conclusão: a alternativa que reflete corretamente a sistemática da execução civil é a letra a.

Alternativa correta: (a).

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