Julgue os itens e assinale a(s) verdadeira(s). Escolha uma ou mais:
Questão
Julgue os itens e assinale a(s) verdadeira(s).
Escolha uma ou mais:
Alternativas
a) Os conceitos de Governo e de Administração Pública são bastante semelhantes, portanto é correto que um seja utilizado no lugar do outro, uma vez que possuem definições equivalentes.
b) À Administração Pública cabe estabelecer linhas-mestras de atuação, enquanto é delegada ao Governo a função de executar as atividades visando ao bem comum.
c) Não cabe à Administração Pública a prática de atos de governo, mas sim de atos administrativos próprios do Estado.
d) Por ser a Administração Pública responsável pela execução de atos administrativos próprios do Estado, seus agentes devem primar pela Ética, uma vez que agem em nome de todos em prol da coletividade.
Explicação
Vamos julgar cada item, distinguindo Governo (função política: direção, definição de objetivos, escolhas e decisões) e Administração Pública (função administrativa: execução concreta, prestação de serviços, gestão e atos administrativos), em sentido geral de Direito Administrativo.
a) Falsa. Governo ≠ Administração Pública. Embora relacionados, não são conceitos equivalentes nem intercambiáveis: Governo é o núcleo de direção política do Estado; Administração é o aparelho/atividade de execução administrativa e prestação de serviços.
b) Falsa. Está invertido. Em regra, ao Governo cabe definir diretrizes (linhas-mestras) e à Administração Pública cabe executar essas diretrizes por meio de atividades e atos administrativos.
c) Verdadeira. A Administração Pública, tipicamente, pratica atos administrativos (atividade administrativa). Já os atos de governo (ou atos políticos) são próprios da função de governo, ligados à condução política do Estado. Assim, a ideia central do item — Administração voltada a atos administrativos, e não a atos de governo — está correta para fins de prova.
d) Verdadeira. Como a Administração Pública executa atividades estatais e seus agentes atuam em nome do interesse público, é exigida conduta ética (princípio da moralidade administrativa, entre outros), em prol da coletividade.
Alternativa correta: (c e d).