A respeito da Lei n. 5.692/71, assinale a alternativa correta.

1. A Lei n. 5.692/1971 (reforma do ensino de 1º e 2º graus, no período da ditadura civil-militar) reorganizou a educação básica, transformando o antigo primário + ginásio em 1º grau (oito anos) e o antigo colegial em 2º grau.

2. Seu traço mais característico foi a ênfase na profissionalização, sobretudo no então 2º grau, com a ideia de formar mão de obra para o mercado e aproximar a escola das demandas produtivas. Essa orientação é frequentemente associada às diretrizes tecnicistas do período e ao contexto de cooperação/influência de programas como os acordos MEC/USAID.

3. Analisando as alternativas:

• A) Incorreta: a lei não “subordinou a educação infantil aos municípios” nesses termos, e a referência à “LDB de 1960” é inconsistente (a LDB clássica é de 1961).
• B) Incorreta/forçada: embora houvesse um projeto autoritário e tecnicista, a formulação “domínio elitista” não descreve corretamente o núcleo da 5.692/71 (que é a reestruturação do 1º/2º graus e a profissionalização).
• C) Incorreta: a reforma ocorreu em contexto de restrição democrática e com orientação centralizadora/tecnicista; não é correto dizer que não alterou significativamente a estrutura.
• D) Correta no essencial: a lei estruturou os níveis do ensino e consolidou a profissionalização como eixo, em consonância com a orientação tecnicista ligada ao contexto MEC/USAID.
• E) Incorreta: a Lei 5.692/71 trata de 1º e 2º graus; não “segue o previsto” na Reforma Universitária (Lei 5.540/68), que é de outro nível e com objetivos distintos.

Alternativa correta: (D).