Qual das seguintes afirmações sobre a licitação dispensável é falsa?
Questão
Qual das seguintes afirmações sobre a licitação dispensável é falsa?
Alternativas
No caso de licitação dispensável, cabe à administração a decisão de realizar ou não a licitação.
A licitação dispensável ocorre quando a administração avalia que a licitação não é vantajosa.
As hipóteses de licitação dispensável estão arroladas no art. 75 da Nova Lei de Licitações.
A administração é obrigada a dispensar a licitação nas hipóteses de licitação dispensável.
A licitação dispensável é um ato discricionário da autoridade competente.
Explicação
Na licitação dispensável (dispensa de licitação), a lei autoriza a contratação direta em determinadas hipóteses, mas não impõe que a Administração sempre dispense.
- Dispensável = faculdade (discricionariedade)
- Em regra, quando a licitação é dispensável, a Administração pode optar entre:
- licitar, se entender conveniente/oportuno e vantajoso, ou
- dispensar e contratar diretamente, se entender que é o melhor caminho naquele caso. Por isso, é correta a ideia de que “cabe à Administração decidir realizar ou não” e que se trata de ato discricionário (juízo de conveniência e oportunidade dentro dos limites legais).
- Onde estão as hipóteses na Lei 14.133/2021
- As hipóteses de dispensa de licitação (licitação dispensável) estão, de fato, arroladas no art. 75 da Nova Lei de Licitações.
- Por que a alternativa é falsa
- Dizer que “a Administração é obrigada a dispensar a licitação” nas hipóteses de licitação dispensável está errado, porque obrigação ocorre nos casos de licitação dispensada (hipóteses em que a lei determina a contratação direta), e não na dispensável.
Alternativa correta: (D).