Durante o processo de desligamento de um empregado, o Departamento Pessoal precisa formalizar corretamente a rescisão contratual e observar o prazo legal para pagamento das verbas devidas. Após a Reforma Trabalhista, alguns procedimentos foram simplificados, mas a empresa continua obrigada a cumprir prazos e emitir documentos essenciais. Considerando o prazo para quitação das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta:

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou o art. 477 da CLT e unificou o prazo para pagamento das verbas rescisórias.

Atualmente, independentemente do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e da modalidade de término do contrato, o empregador deve quitar as verbas rescisórias em até 10 dias, contados a partir do término do contrato de trabalho.

Analisando as alternativas:

• a) Incorreta. O prazo não pode ser “até o fechamento da folha do mês seguinte”; existe prazo legal específico.
• b) Incorreta. Mesmo com aviso prévio indenizado, as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo legal.
• c) Incorreta. Após a Reforma, a homologação no sindicato não é obrigatória como regra, e o pagamento não depende dela.
• d) Correta. Reflete o prazo legal: até 10 dias contados do término do contrato.
• e) Incorreta. A CLT não estabelece “5 dias úteis” após o pedido; o marco é o término do contrato, com prazo de 10 dias.

Alternativa correta: (d).