Constitui um dos princípios da Previdência Social...

Questão

Constitui um dos princípios da Previdência Social a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

Alternativas

Resposta certa

C) Certo

E) Errado

Explicação

O enunciado está de acordo com um princípio constitucional aplicável à Previdência Social: a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A Constituição Federal assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único, IV) e também determina o reajustamento dos benefícios para preservar, em caráter permanente, o valor real (art. 201, § 4º). Em outras palavras, os benefícios não devem ter seu valor reduzido e devem ser reajustados para evitar perda do poder de compra pela inflação.

Assim, afirmar que é princípio da Previdência Social a irredutibilidade do valor dos benefícios para preservar o poder aquisitivo está correto.

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