Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. De acordo com o princípio da legalidade, a administração deverá seguir as regras definidas de acordo com a moral e os bons costumes. II. Atuar com base na moral, nos bons costumes, e nas regras de boa administração, é o que leciona o princípio da transparência. III. Segundo o princípio da eficiência, os custos devem ser minimizados, sem comprometer a qualidade.
Questão
Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir:
I. De acordo com o princípio da legalidade, a administração deverá seguir as regras definidas de acordo com a moral e os bons costumes.
II. Atuar com base na moral, nos bons costumes, e nas regras de boa administração, é o que leciona o princípio da transparência.
III. Segundo o princípio da eficiência, os custos devem ser minimizados, sem comprometer a qualidade.
Alternativas
I, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
Explicação
Avaliando cada asserção à luz dos princípios da Administração Pública (art. 37, caput, CF/88 e doutrina):
I. Falsa. O princípio da legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei. A referência a “moral e bons costumes” se relaciona ao princípio da moralidade, não à legalidade.
II. Falsa. Atuar com base na moral, bons costumes e regras de boa administração corresponde ao princípio da moralidade. O princípio correto para “transparência” é o da publicidade (ou, em sentido mais moderno, transparência ligada à publicidade e à Lei de Acesso à Informação), mas não é ele que define agir segundo moral e bons costumes.
III. Verdadeira. O princípio da eficiência exige melhor resultado com os recursos disponíveis, buscando reduzir desperdícios e custos, sem prejuízo da qualidade do serviço público.
Logo, somente a assertiva III está correta.