A base da atual estrutura e funcionamento da educação brasileira teve a sua definição num momento histórico importante, com a aprovação da Lei nº 5.540/68, da Reforma Universitária. Muitas das medidas adotadas pela reforma de 1968 continuam, ainda hoje, a orientar e conformar a organização desse nível de ensino. Com base na reforma universitária, marque a incorreta:
Questão
A base da atual estrutura e funcionamento da educação brasileira teve a sua definição num momento histórico importante, com a aprovação da Lei nº 5.540/68, da Reforma Universitária. Muitas das medidas adotadas pela reforma de 1968 continuam, ainda hoje, a orientar e conformar a organização desse nível de ensino. Com base na reforma universitária, marque a incorreta:
Alternativas
a) A organização das universidades passou a atender às seguintes características: introdução do antigo sistema de cátedras e extinção da estrutura fundada em departamentos; unidade de patrimônio e administração; estrutura orgânica com base em departamentos reunidos ou em unidades mais amplas; unidade de funções de ensino e pesquisa, legitimada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes e estabelecida a racionalidade de organização, com plena utilização dos recursos materiais e humanos; etc.
b) O departamento passou a constituir-se na menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal, devendo englobar as disciplinas afins. Os cargos e funções de magistério, mesmo os já criados ou providos, devem ser desvinculados de campos específicos de conhecimentos.
c) A reforma universitária preconizava que o ensino superior deveria ser ministrado em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados, organizados como instituições de direito público ou privado. As universidades deveriam oferecer ensino, pesquisa e extensão. No entanto, o que ocorreu, na década de 1970, foi a expansão do sistema de ensino superior, em função do aumento do número de instituições privadas e estabelecimentos isolados.
d) A partir dessa Reforma, as universidades deveriam ter autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, exercida conforme a Lei e seus estatutos. Entretanto as universidades públicas federais, até o presente momento, ainda não gozam a autonomia financeira e de gestão de pessoal.
Explicação
Vamos comparar cada alternativa com os pontos centrais trazidos pela Lei nº 5.540/1968 (Reforma Universitária) e pelo processo histórico associado a ela.
- Elementos característicos da Reforma de 1968
- Um dos marcos da reforma foi a extinção do regime de cátedras (o “sistema de cátedras” tradicional) e a adoção/fortalecimento da estrutura departamental como base da organização universitária.
- A reforma também buscou racionalização administrativa, integração entre ensino e pesquisa, e organização por áreas/disciplinas afins reunidas em departamentos.
- Análise das alternativas
a) Diz que houve “introdução do antigo sistema de cátedras e extinção da estrutura fundada em departamentos” e ainda fala em “estrutura orgânica com base em departamentos...”. Aqui há um erro evidente e contraditório:
- A reforma não introduziu o antigo sistema de cátedras; ao contrário, ela superou/extinguiu esse modelo.
- Também não extinguiu a estrutura departamental; ela a institucionalizou como eixo organizador. Logo, a alternativa (a) está incompatível com a Reforma Universitária e é a incorreta.
b) Afirma que o departamento passou a ser a menor fração da estrutura universitária para fins administrativos e didático-científicos, agregando disciplinas afins, e que cargos/funções docentes deveriam ser menos “amarrados” a campos muito específicos. Isso é coerente com a lógica departamental e de racionalização trazida pela reforma.
c) Afirma que o ensino superior deveria ser ministrado preferencialmente em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados, e descreve a expansão dos anos 1970 com aumento de instituições privadas e isoladas. Historicamente, a expansão e diversificação institucional (com grande crescimento do setor privado) ocorreu, de fato, sobretudo na década de 1970, o que torna a alternativa compatível com a leitura crítica desse período.
d) Aponta a previsão de autonomia (didático-científica, administrativa etc.) e observa limites práticos, especialmente quanto à autonomia financeira e gestão de pessoal nas IFES. A ideia de autonomia está alinhada ao marco legal, e a ressalva sobre limitações concretas é uma interpretação usual na política educacional brasileira.
Portanto, a incorreta é a alternativa que atribui à reforma o retorno ao sistema de cátedras e a extinção dos departamentos.
Alternativa correta: (a).