Direito: Segundo Humberto Ávila — as regras são normas imediatamente descritivas, na medida em que estabelecem obrigações, permissões e proibições mediante a descrição da conduta a ser adotada. Diante dessas premissas, podemos inferir sobre as Regras jurídicas o seguinte:
Segundo Humberto Ávila — as regras são normas imediatamente descritivas, na medida em que estabelecem obrigações, permissões e proibições mediante a descrição da conduta a ser adotada. Diante dessas premissas, podemos inferir sobre as Regras jurídicas o seguinte:
As regras têm por finalidade a coordenação, determinação, segurança, eliminar problemas de eficiência e controlar o poder (discricionariedade).
As regras são finalísticas e prospectivas, indicando uma atitude a ser promovida pelo legislador e pela sociedade.
As regras normalmente conseguem abarcar toda a realidade jurídica.
As regras têm a finalidade de indicar um fim juridicamente relevante, ou seja, elas indicam um objetivo a ser atingido na maior medida do possível.
Pela teoria de Humberto Ávila, regras são normas imediatamente descritivas: elas prescrevem diretamente uma conduta (obrigações, permissões e proibições) e, por isso, tendem a operar no esquema do “tudo ou nada” (aplicam-se ou não se aplicam, quando presentes os pressupostos).
Dessa característica decorre que as regras desempenham funções típicas de coordenação e determinação de comportamentos, promovendo segurança jurídica, reduzindo custos/ineficiências de deliberação caso a caso e limitando/controlando o poder decisório (discricionariedade) do aplicador do direito.
Analisando as alternativas:
- (A) descreve precisamente essas funções associadas às regras (coordenação, determinação, segurança, eficiência e controle da discricionariedade). ✅
- (B) e (D) caracterizam mais os princípios, que são finalísticos, prospectivos e apontam fins a serem realizados na maior medida do possível (característica de mandamentos de otimização). ❌
- (C) é incorreta porque regras não conseguem, em geral, abarcar toda a complexidade da realidade jurídica; podem ser sobreinclusivas/subinclusivas e encontrar casos difíceis. ❌
Alternativa correta: (A).