O servidor público titular de cargo efetivo nomeado para ocupar cargo em comissão tem o seu vínculo com o RPPS suspenso e passa a contribuir para o RGPS.
Questão
O servidor público titular de cargo efetivo nomeado para ocupar cargo em comissão tem o seu vínculo com o RPPS suspenso e passa a contribuir para o RGPS.
Alternativas
C) Certo
Resposta certa
E) Errado
Explicação
A afirmação está errada.
- O servidor público titular de cargo efetivo é segurado do RPPS do seu ente federativo.
- Quando esse servidor é nomeado/designado para exercer cargo em comissão, ele não tem o vínculo com o RPPS “suspenso”; em regra, permanece vinculado ao RPPS e não migra para o RGPS por causa disso.
Base normativa/orientação:
- A Constituição prevê a submissão ao RGPS para quem ocupa exclusivamente cargo em comissão (sem cargo efetivo). Ou seja, a filiação ao RGPS é para o comissionado “puro”, não para quem já é efetivo. (normas.leg.br)
- Entendimento técnico do Ministério da Previdência (GESCON): servidor titular de cargo efetivo, “ainda que designado para função de confiança ou cargo em comissão”, permanece vinculado ao RPPS, ficando excluído do RGPS. (gov.br)
Portanto, não procede dizer que o vínculo com o RPPS fica suspenso e que ele passa a contribuir para o RGPS apenas por ocupar cargo em comissão.
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