O servidor público titular de cargo efetivo nomeado para ocupar cargo em comissão tem o seu vínculo com o RPPS suspenso e passa a contribuir para o RGPS.

Questão

O servidor público titular de cargo efetivo nomeado para ocupar cargo em comissão tem o seu vínculo com o RPPS suspenso e passa a contribuir para o RGPS.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A afirmação está errada.

  • O servidor público titular de cargo efetivo é segurado do RPPS do seu ente federativo.
  • Quando esse servidor é nomeado/designado para exercer cargo em comissão, ele não tem o vínculo com o RPPS “suspenso”; em regra, permanece vinculado ao RPPS e não migra para o RGPS por causa disso.

Base normativa/orientação:

  • A Constituição prevê a submissão ao RGPS para quem ocupa exclusivamente cargo em comissão (sem cargo efetivo). Ou seja, a filiação ao RGPS é para o comissionado “puro”, não para quem já é efetivo. (normas.leg.br)
  • Entendimento técnico do Ministério da Previdência (GESCON): servidor titular de cargo efetivo, “ainda que designado para função de confiança ou cargo em comissão”, permanece vinculado ao RPPS, ficando excluído do RGPS. (gov.br)

Portanto, não procede dizer que o vínculo com o RPPS fica suspenso e que ele passa a contribuir para o RGPS apenas por ocupar cargo em comissão.

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