Preencha com verdadeiro (V) e falso (F), conforme Ato 48/2021-P e Ato 52/2022-P: ( ) O Termo Circunstanciado Administrativo deverá ser Lavrado exclusivamente pelo servidor responsável.
Questão
Preencha com verdadeiro (V) e falso (F), conforme Ato 48/2021-P e Ato 52/2022-P:
( ) O Termo Circunstanciado Administrativo deverá ser Lavrado exclusivamente pelo servidor responsável.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
Pelos Atos 48/2021-P e 52/2022-P, o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) não é de lavratura exclusiva do “servidor responsável” (no sentido de ser o único legitimado a lavrá-lo). Em regra, a lavratura pode ser realizada por autoridade/servidor designado/competente conforme a regulamentação interna do órgão, não ficando restrita exclusivamente ao servidor responsável.
Logo, a assertiva que impõe exclusividade está incorreta.
Alternativa correta: (B).