Direito: O que é considerado título executivo judicial?
Questão
O que é considerado título executivo judicial?
Alternativas95%
a) Despacho de mero expediente.
b) Acordo homologado judicialmente celebrado perante a CEJUSC.
c) Cheque.
d) Contrato celebrado entre as partes e assinado por duas testemunhas.
e) Duplicata.
Explicação
Pelo CPC (art. 515), título executivo judicial é aquele formado no âmbito do processo, como a decisão judicial que reconhece obrigação e, especialmente, a sentença homologatória (por exemplo, a que homologa acordo/concilição).
Analisando as alternativas:
- a) Despacho de mero expediente não tem conteúdo decisório capaz de constituir título executivo judicial.
- b) Acordo homologado judicialmente (inclusive celebrado perante o CEJUSC) gera sentença homologatória, que é título executivo judicial.
- c) Cheque é título executivo extrajudicial.
- d) Contrato assinado por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (documento particular com duas testemunhas).
- e) Duplicata é título executivo extrajudicial.
Logo, a única opção que corresponde a título executivo judicial é a alternativa b.
Alternativa correta: (b).