Os magistrados, na relatoria dos processos, podem...

Questão

Os magistrados, na relatoria dos processos, podem acessar processos/documentos com até nível de sigilo 5.

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direito processo-judicial sigilo-processual

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O Direito Agrário recai sobre as relações jurídicas agrárias. Elas consistem nos vínculos formados entre o homem e a terra, tidos por relevantes pelo Direito. Analise as proposições a seguir: I - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União. II - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias. III - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial. De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA
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Que marco histórico brasileiro era vivenciado na elaboração do Código de Processo Civil de 1973?
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