A forma de visualização dos autos/processos é igual para todos os usuários, ressalvando-se as hipóteses de sigilo processual.

Questão

A forma de visualização dos autos/processos é igual para todos os usuários, ressalvando-se as hipóteses de sigilo processual.

Alternativas

Verdadeiro

Falso

88%

Explicação

A afirmação diz que a visualização dos autos/processos é igual para todos os usuários, “ressalvando-se” apenas o caso de sigilo. Isso está incorreto porque, em sistemas processuais eletrônicos (e mesmo em regras gerais de acesso aos autos), a forma e o nível de visualização podem variar conforme o perfil/permissão do usuário (por exemplo: magistrado, servidor, MP, advogado habilitado, parte, perito, público em geral), não ficando a diferença restrita apenas às hipóteses de sigilo processual.

Mesmo sem sigilo, podem existir restrições/funcionalidades diferentes, como: necessidade de habilitação/procuração, acesso a peças específicas, acesso a documentos juntados com restrição, e limitações conforme a categoria do usuário.

Portanto, não é correto afirmar que a visualização é igual para todos os usuários, exceto no sigilo.

Alternativa correta: (F).

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