Despacho/Decisão, Informação e Ofícios são...

Questão

Despacho/Decisão, Informação e Ofícios são exclusivas para assinatura de magistrados.

Alternativas

Verdadeiro

Resposta certa

Falso

Explicação

A afirmação é falsa porque nem todo despacho/decisão, informação e ofício é exclusivo para assinatura de magistrados.

Despacho/decisão: em regra, são atos jurisdicionais praticados no processo e dependem de assinatura do magistrado.
Informação e ofícios: são comunicações/expedientes administrativos ou de secretaria que podem ser elaborados e assinados por servidores (por exemplo, chefia de secretaria/servidor responsável), conforme a natureza do ato e as normas internas do órgão. Logo, não são exclusivos de magistrados.

Como a frase generaliza dizendo que todos esses documentos são exclusivos para assinatura de magistrados, ela está incorreta.

atos-processuais direito processo-judicial rotinas-cartorarias

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