Questões de Legislação Trabalhista

Explore questões resolvidas de Legislação Trabalhista. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

82% confiança
Além da empresa, outros agentes poderão ser responsabilizados pelos atos que descumprem as normatizações de saúde e segurança ocupacional. Qual dos agentes abaixo não será responsabilizado?
legislacao-trabalhista saude-e-seguranca-ocupacional seguranca-do-trabalho
92% confiança
Qual das esferas abaixo não se refere à responsabilidade do empregador relacionada à segurança ocupacional?
legislacao-trabalhista saude-e-seguranca-ocupacional seguranca-do-trabalho
92% confiança
É de responsabilidade do empregado:
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras-nrs seguranca-do-trabalho
92% confiança
Caso ocorra um acidente de trabalho, a empresa deve comunicar a quem?
acidente-de-trabalho cat-comunicacao-de-acidente-de-trabalho legislacao-trabalhista
88% confiança
Caso o trabalhador venha a óbito após o acidente, qual é o prazo para a comunicação do evento?
acidente-de-trabalho cat legislacao-trabalhista
92% confiança
A CAT (Brasil, 1991) é um documento oficial utilizado no Brasil para registrar e comunicar qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional à Previdência Social. O correto preenchimento da CAT é essencial para o registro e a comunicação dos acidentes de trabalho. Em quanto tempo a empresa é obrigada a emitir a CAT após tomar conhecimento do acidente de trabalho?
acidente-de-trabalho legislacao-trabalhista saude-e-seguranca-do-trabalho
82% confiança
A Consolidação das Leis do Trabalho (Brasil, 1943) prevê compensações específicas para quem trabalha exposto a condições insalubres. Em qual das situações abaixo o trabalhador estaria exposto à insalubridade em grau máximo?
insalubridade legislacao-trabalhista nr-15
86% confiança
Situações perigosas exigem atenção especial quanto à exposição do trabalhador a riscos graves e iminentes. Segundo a CLT (Brasil, 1943) e a NR-16 (Brasil, 1978), qual situação caracteriza uma condição de periculosidade?
legislacao-trabalhista nr-16 periculosidade
95% confiança
O Ministério do Trabalho e Emprego ocupa uma posição central na estrutura de proteção ao trabalhador, pois é o órgão responsável por estabelecer, revisar e garantir o cumprimento das normas que regulam a saúde e a segurança ocupacional no Brasil. Sua atuação envolve elaborar diretrizes técnicas, fiscalizar ambientes laborais, orientar empresas e trabalhadores e promover ações preventivas que reduzam acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Assim, reconhecer o papel do MTE significa compreender que ele funciona como a base normativa e fiscalizadora que sustenta todas as práticas de prevenção e proteção adotadas dentro das organizações (Leite, 2015). Com base nesse tema, analise as afirmações a seguir sobre o papel do MTE nas ações de segurança do trabalho. I. O MTE é responsável por elaborar e atualizar as normas regulamentadoras que estabelecem requisitos de segurança e saúde no trabalho. II. Cabe ao MTE fiscalizar as empresas para verificar se as condições de trabalho atendem às normas vigentes. III. O MTE é o órgão encarregado de representar juridicamente os trabalhadores em ações judiciais contra empregadores. IV. Entre as atribuições do MTE está promover campanhas e programas voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. V. A função do MTE inclui assumir a gestão operacional das empresas que não cumprirem a legislação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta somente afirmações corretas.
fiscalizacao legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras
96% confiança
A análise das normatizações de saúde e segurança ocupacional é essencial para compreender como a legislação brasileira estrutura a proteção ao trabalhador e estabelece parâmetros técnicos obrigatórios nas empresas (Silva Filho, 2025). As normas regulamentadoras organizam procedimentos, medidas de controle e responsabilidades, garantindo que o ambiente laboral ofereça condições seguras e que riscos sejam identificados e geridos de forma adequada. Saber interpretar essas normatizações permite ao profissional reconhecer obrigações legais, verificar conformidades e orientar a adoção de práticas preventivas que realmente reduzam acidentes e promovam saúde no trabalho (Silva Filho, 2025; Santos, 2024). Qual das alternativas descreve corretamente a função central da análise das normatizações de saúde e segurança ocupacional?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras saude-ocupacional
93% confiança
A legislação brasileira garantiu ao longo dos anos vitórias importantes na luta por direitos trabalhistas e segurança no ambiente de trabalho. E, como deve ser, está em constante evolução e atualização. Entre os direitos trabalhistas listados a seguir, qual foi o último promulgado pela legislação do país?
historia-do-direito-do-trabalho legislacao-trabalhista previdencia-social
95% confiança
Para que a legislação trabalhista no país seja adequadamente implementada, ela também impõe a existência de programas e comissões relacionados à segurança do trabalhador. Entre essas comissões está a CIPA. Sobre a CIPA, regulamentada pela NR-5, é correto afirmar:
cipa legislacao-trabalhista nr-5
96% confiança
Leis trabalhistas, assim como quaisquer outras áreas do Direito, estão sujeitas a alterações pelas mais diversas razões. A legislação brasileira evoluiu muito ao longo do último século, porém um acontecimento específico consolidou a legislação trabalhista no Brasil. A qual fato histórico apresentado a seguir estamos nos referindo?
direito direito-do-trabalho historia-do-brasil
92% confiança
Um funcionário que possui o cargo de operador de máquinas da indústria que você trabalha como engenheiro de produção, questionou você porque ele ganha apenas 20% de insalubridade por ficar surdo realizando a atividade de trabalho dele e o colega dele que faz o abastecimento das empilhadeiras ganha 30% de periculosidade, mesmo sem a possibilidade de ficar surdo, o que considera algo grave. Que resposta você daria a ele?
engenharia-de-producao insalubridade-e-periculosidade legislacao-trabalhista
95% confiança
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um dos grupos de prevenção presentes na empresa. Você está ajudando o setor de Recursos Humanos da empresa a implementar a CIPA. Qual a norma que você consultará para implementar a comissão e como será feita a seleção dos participantes?
cipa legislacao-trabalhista nr-05
96% confiança
O uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) é crucial para garantir a segurança do trabalhador diante dos riscos que não podem ser eliminados por medidas coletivas. A NR-6 detalha as obrigações tanto do empregador quanto do empregado para que o EPI exerça sua função protetiva (Brasil, 2025a). Assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade do empregador no que se refere ao EPI, segundo a NR-6.
epi legislacao-trabalhista nr-6
96% confiança
As normas regulamentadoras (NRs) ocupam posição de destaque na atualidade por influenciarem práticas organizacionais, acompanharem mudanças nos processos produtivos e contribuírem para que diferentes setores mantenham referenciais mínimos de organização diante das demandas crescentes do mundo do trabalho. De acordo com as NRs, qual alternativa descreve adequadamente o papel dessas normas?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras seguranca-do-trabalho
95% confiança
As Normas Regulamentadoras, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, referem-se a qual tópico de atuação nas indústrias e organizações?
legislacao-trabalhista saude-ocupacional seguranca-do-trabalho
95% confiança
A norma regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras nr-1
92% confiança
Como é realizado o dimensionamento do SESMT?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras nr-4-sesmt
92% confiança
Podemos afirmar em relação ao profissional que integra o SESMT de uma empresa.
legislacao-trabalhista nr-4 seguranca-do-trabalho

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