Questões de Legislação Trabalhista

Explore questões resolvidas de Legislação Trabalhista. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
O Ministério do Trabalho e Emprego ocupa uma posição central na estrutura de proteção ao trabalhador, pois é o órgão responsável por estabelecer, revisar e garantir o cumprimento das normas que regulam a saúde e a segurança ocupacional no Brasil. Sua atuação envolve elaborar diretrizes técnicas, fiscalizar ambientes laborais, orientar empresas e trabalhadores e promover ações preventivas que reduzam acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Assim, reconhecer o papel do MTE significa compreender que ele funciona como a base normativa e fiscalizadora que sustenta todas as práticas de prevenção e proteção adotadas dentro das organizações (Leite, 2015). Com base nesse tema, analise as afirmações a seguir sobre o papel do MTE nas ações de segurança do trabalho. I. O MTE é responsável por elaborar e atualizar as normas regulamentadoras que estabelecem requisitos de segurança e saúde no trabalho. II. Cabe ao MTE fiscalizar as empresas para verificar se as condições de trabalho atendem às normas vigentes. III. O MTE é o órgão encarregado de representar juridicamente os trabalhadores em ações judiciais contra empregadores. IV. Entre as atribuições do MTE está promover campanhas e programas voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. V. A função do MTE inclui assumir a gestão operacional das empresas que não cumprirem a legislação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta somente afirmações corretas.
fiscalizacao legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras
96% confiança
A análise das normatizações de saúde e segurança ocupacional é essencial para compreender como a legislação brasileira estrutura a proteção ao trabalhador e estabelece parâmetros técnicos obrigatórios nas empresas (Silva Filho, 2025). As normas regulamentadoras organizam procedimentos, medidas de controle e responsabilidades, garantindo que o ambiente laboral ofereça condições seguras e que riscos sejam identificados e geridos de forma adequada. Saber interpretar essas normatizações permite ao profissional reconhecer obrigações legais, verificar conformidades e orientar a adoção de práticas preventivas que realmente reduzam acidentes e promovam saúde no trabalho (Silva Filho, 2025; Santos, 2024). Qual das alternativas descreve corretamente a função central da análise das normatizações de saúde e segurança ocupacional?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras saude-ocupacional
93% confiança
A legislação brasileira garantiu ao longo dos anos vitórias importantes na luta por direitos trabalhistas e segurança no ambiente de trabalho. E, como deve ser, está em constante evolução e atualização. Entre os direitos trabalhistas listados a seguir, qual foi o último promulgado pela legislação do país?
historia-do-direito-do-trabalho legislacao-trabalhista previdencia-social
95% confiança
Para que a legislação trabalhista no país seja adequadamente implementada, ela também impõe a existência de programas e comissões relacionados à segurança do trabalhador. Entre essas comissões está a CIPA. Sobre a CIPA, regulamentada pela NR-5, é correto afirmar:
cipa legislacao-trabalhista nr-5
96% confiança
Leis trabalhistas, assim como quaisquer outras áreas do Direito, estão sujeitas a alterações pelas mais diversas razões. A legislação brasileira evoluiu muito ao longo do último século, porém um acontecimento específico consolidou a legislação trabalhista no Brasil. A qual fato histórico apresentado a seguir estamos nos referindo?
direito direito-do-trabalho historia-do-brasil
92% confiança
Um funcionário que possui o cargo de operador de máquinas da indústria que você trabalha como engenheiro de produção, questionou você porque ele ganha apenas 20% de insalubridade por ficar surdo realizando a atividade de trabalho dele e o colega dele que faz o abastecimento das empilhadeiras ganha 30% de periculosidade, mesmo sem a possibilidade de ficar surdo, o que considera algo grave. Que resposta você daria a ele?
engenharia-de-producao insalubridade-e-periculosidade legislacao-trabalhista
95% confiança
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um dos grupos de prevenção presentes na empresa. Você está ajudando o setor de Recursos Humanos da empresa a implementar a CIPA. Qual a norma que você consultará para implementar a comissão e como será feita a seleção dos participantes?
cipa legislacao-trabalhista nr-05
96% confiança
O uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) é crucial para garantir a segurança do trabalhador diante dos riscos que não podem ser eliminados por medidas coletivas. A NR-6 detalha as obrigações tanto do empregador quanto do empregado para que o EPI exerça sua função protetiva (Brasil, 2025a). Assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade do empregador no que se refere ao EPI, segundo a NR-6.
epi legislacao-trabalhista nr-6
96% confiança
As normas regulamentadoras (NRs) ocupam posição de destaque na atualidade por influenciarem práticas organizacionais, acompanharem mudanças nos processos produtivos e contribuírem para que diferentes setores mantenham referenciais mínimos de organização diante das demandas crescentes do mundo do trabalho. De acordo com as NRs, qual alternativa descreve adequadamente o papel dessas normas?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras seguranca-do-trabalho
95% confiança
As Normas Regulamentadoras, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, referem-se a qual tópico de atuação nas indústrias e organizações?
legislacao-trabalhista saude-ocupacional seguranca-do-trabalho
95% confiança
A norma regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras nr-1
92% confiança
Como é realizado o dimensionamento do SESMT?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras nr-4-sesmt
92% confiança
Podemos afirmar em relação ao profissional que integra o SESMT de uma empresa.
legislacao-trabalhista nr-4 seguranca-do-trabalho
93% confiança
Marco histórico no Brasil em relação aos avanços sociais, publicada em 1943, consolidou, entre outras aplicações, a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
cipa historia-do-brasil legislacao-trabalhista
97% confiança
Normas que estabelecem práticas corretas em segurança, higiene e saúde no Brasil:
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras saude-e-seguranca-ocupacional
94% confiança
A norma regulamentadora nº 1 NR 1 estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras nr-1
96% confiança
No Brasil as Normas de Segurança, Higiene e Saúde Ocupacional são obrigatórias para todas as empresas públicas e privadas que admitem trabalhadores em regime de CLT. Neste sentido, qual a Portaria que garante esta aplicação?
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras seguranca-e-saude-do-trabalho
84% confiança
As empresas com mais de _____ empregados é obrigatório que seja providenciado um local _____ para a realização de refeição em seu período de trabalho. E segundo o PAT ( _____ ) o custo do vale refeição não pode ultrapassar a 20% do custo da refeição concedida.
legislacao-trabalhista nr-24 pat
93% confiança
O registro dos empregados deve ser apresentado de qualquer forma desde que ocorra o registro formal, entre as formas temos: __________, __________ ou __________.
clt legislacao-trabalhista rotinas-de-departamento-pessoal
78% confiança
Acerca da segurança no trabalho, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta: I. Segurança do trabalho pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações que são adotadas visando diminuir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e assim proteger a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho. II. Os órgãos de segurança das organizações chamam-se CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). III. A segurança no trabalho está relacionada com a prevenção de doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. IV. A segurança no trabalho são os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. V. A Segurança no trabalho, procura acompanhar e solucionar os desvios de conduta no âmbito das organizações, a fim de minimizar conflitos internos.
legislacao-trabalhista prevencao-de-acidentes seguranca-do-trabalho
86% confiança
A aplicação prática das normas regulamentadoras faz com que se verifique que algumas delas são desnecessárias ou obsoletas. Nesses casos, elas são revogadas e os temas das quais tratavam são absorvidos por outras normas ou mesmo outros órgãos. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correspondente àquelas que estão corretas. I. A NR-02 que tratava da inspeção prévia para a emissão do CAI (Certificado de Aprovação de Instalações) se mostrou de pouco efeito prático e difícil aplicação, por isso foi extinta. II. A NR-24 que abordava as condições sanitárias e de conforto nos ambiente de trabalho também foi anulada e seus requisitos foram absorvidos nas orientações e fiscalizações dos corpos de bombeiros municipais. III. A NR-27 que versava sobre o registro profissional dos técnicos de segurança do trabalho foi revogada e sua competência foi repassada para unidades descentralizadas, de modo a atender as demandas com maior agilidade.
legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras seguranca-do-trabalho