86% confiançaSobre o estudo técnico preliminar (ETP), analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta. I - é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. II - é peça opcional para o caso de contratações de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. III - deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.direito-administrativolei-141332021licitacoes-e-contratos
92% confiançaLeia o texto: A lei 14.133/21 regulamenta algumas espécies de contratos administrativos. O art. 2º prevê que as suas disposições são aplicáveis à alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra, inclusive por encomenda, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, além de contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia, abrangendo as contratações integrada e semi-integrada. Além desses contratos regulamentados pela lei geral de licitações e contratos, a legislação pertinente e a doutrina costumam apontar a existência, ainda, de contratos de concessão, contratos de permissão de serviços públicos e os contratos de gestão. Considerando essas informações e o conteúdo estudado, assinale a alternativa que não corresponde a uma espécie de contrato administrativo.direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaA eficácia de um contrato administrativo e de seus termos aditivos depende da transparência de seus atos perante a sociedade e os órgãos de controle. De acordo com a Lei 14.133/2021, a eficácia do contrato administrativo ocorre somente após a sua divulgação no:direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaA duração dos contratos deve, em regra, acompanhar a vigência dos créditos orçamentários, mas a nova lei trouxe flexibilização para serviços essenciais. Conforme a Lei 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser celebrados ou prorrogados por até:direitodireito-administrativolei-141332021
96% confiançaEm conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, o processo licitatório possui objetivos específicos. A alternativa que contempla ao menos um desses objetivos édireitodireito-administrativolei-141332021
95% confiançaDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, compete à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, implementar a gestão por competências e designar agentes públicos para o exercício das funções essenciais à execução da referida lei, os quais deverão preencher, entre outros, o(s) seguinte(s) requisito(s):direitodireito-administrativolei-141332021
88% confiançaA Administração identifica que determinada contratação possui valor elevado e alta complexidade técnica, demandando cuidados adicionais no planejamento e na execução do certame. Com base no caso, é correto afirmar que se trata de:direito-administrativolei-141332021licitacoes-e-contratos
92% confiançaPara serviços de manutenção predial frequentes, a Administração não quer fazer uma licitação a cada vazamento. Ela deseja selecionar várias empresas que aceitem um preço fixo e chamá-las conforme a demanda. Esse procedimento auxiliar, que permite o credenciamento de múltiplos fornecedores para um mesmo objeto, chama-se:direitodireito-administrativolei-141332021
94% confiançaDurante o julgamento de propostas para compra de gêneros alimentícios, duas empresas apresentam o mesmo preço final. Ambas atendem a todos os requisitos técnicos do edital, gerando um impasse na seleção do vencedor. Conforme a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação geral, deve-se dar preferência, sucessivamente, a bens e serviços:direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaA Administração identifica que determinada contratação possui valor elevado e alta complexidade técnica, demandando cuidados adicionais no planejamento e na execução do certame. Com base no caso, é correto afirmar que se trata de:direito-administrativolei-141332021licitacoes-e-contratos