Sobre o estudo técnico preliminar (ETP), analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta. I - é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. II - é peça opcional para o caso de contratações de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. III - deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Questão
Sobre o estudo técnico preliminar (ETP), analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta.
I - é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
II - é peça opcional para o caso de contratações de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III - deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Alternativas
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Todas as assertivas estão corretas.
Explicação
Vamos confrontar as assertivas com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente o art. 18 (fase preparatória) e a noção de ETP como instrumento do planejamento.
Assertiva I Correta. O ETP é, em regra, o documento que inaugura/estrutura a etapa inicial do planejamento da contratação, justificando o interesse público, descrevendo a necessidade (problema) e avaliando a melhor solução, servindo de base para a elaboração do anteprojeto, termo de referência (TR) ou projeto básico, conforme o caso.
Assertiva II Incorreta. O ETP não é “peça opcional” por esse motivo. A Lei 14.133/2021 trata o ETP como elemento do planejamento da contratação (fase preparatória). O que pode ocorrer, na regulamentação e na prática administrativa, é dispensa/simplificação do ETP em hipóteses específicas (por exemplo, contratações de pequeno valor, rotineiras, etc., conforme normas do ente), mas a justificativa dada na assertiva (“bens e serviços com padrões objetivamente definidos por especificações usuais de mercado”) é característica típica de bens e serviços comuns (ligada à modalidade/pregão e à padronização), e não transforma, por si só, o ETP em opcional.
Assertiva III Correta. O ETP deve evidenciar claramente o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo analisar a viabilidade técnica e econômica da contratação (inclusive comparação de alternativas), que é justamente a finalidade central do ETP.
Conclusão: estão corretas I e III.
Alternativa correta: (C).