Beatriz, mediante a utilização de artifícios fraudulentos, convenceu Carlos a lhe entregar determinada quantia em dinheiro sob a falsa promessa de intermediar a aquisição de um veículo. A entrega do valor ocorreu na cidade Alfa, ocasião em que a vítima foi induzida em erro e sofreu prejuízo patrimonial. Após a descoberta da fraude, instaurou-se inquérito policial para apuração da suposta prática do crime de estelionato. Concluída a investigação, surgiu divergência acerca do juízo competente para processar e julgar a futura ação penal, diante da necessidade de definição da competência territorial para o julgamento do caso. À luz das disposições do Código de Processo Penal (CPP) relativas à competência territorial, é correto afirmar que a competência será:
Questão
Beatriz, mediante a utilização de artifícios fraudulentos, convenceu Carlos a lhe entregar determinada quantia em dinheiro sob a falsa promessa de intermediar a aquisição de um veículo. A entrega do valor ocorreu na cidade Alfa, ocasião em que a vítima foi induzida em erro e sofreu prejuízo patrimonial. Após a descoberta da fraude, instaurou-se inquérito policial para apuração da suposta prática do crime de estelionato. Concluída a investigação, surgiu divergência acerca do juízo competente para processar e julgar a futura ação penal, diante da necessidade de definição da competência territorial para o julgamento do caso. À luz das disposições do Código de Processo Penal (CPP) relativas à competência territorial, é correto afirmar que a competência será:
Alternativas
A) Definida pelo domicílio do investigado, ainda que exista local certo para a consumação da infração penal.
B) Fixada pelo local em que foi instaurado o inquérito policial, independentemente do local da consumação do crime.
C) Determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal, em regra, ressalvadas as exceções previstas em lei.
D) Definida pelo local de residência da vítima, por ser o lugar em que os efeitos patrimoniais do delito foram sentidos.
Explicação
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Regra geral do CPP (competência territorial) O Código de Processo Penal estabelece, como regra, que a competência territorial é determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal (foro do local da consumação). Trata-se do critério padrão, aplicável salvo exceções legais (por exemplo, hipóteses específicas de crime à distância, regra subsidiária do domicílio/residência do réu quando incerto o local da infração, etc.).
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Aplicação ao caso (estelionato) No enunciado, a vítima foi induzida em erro e sofreu prejuízo patrimonial no momento em que entregou a quantia em dinheiro na cidade Alfa. Assim, considerando a narrativa, o local indicado como o da consumação (ou, ao menos, o local certo do resultado patrimonial imediato descrito) é a cidade Alfa, o que atrai a competência territorial pela regra do CPP.
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Por que as demais alternativas estão erradas
- A) O domicílio do investigado só é critério subsidiário em situações em que não se sabe o lugar da infração (ou em hipóteses legais específicas). Aqui há local certo indicado (cidade Alfa).
- B) O local de instauração do inquérito não fixa competência territorial; o que importa é o critério legal (em regra, consumação).
- D) A residência da vítima não é critério geral de competência territorial no CPP.
Conclusão: aplica-se a regra geral do CPP: competência pelo lugar da consumação, ressalvadas exceções legais.
Alternativa correta: (C).