Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

Questão

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

Alternativas

A) Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

B) em qualquer das três localidades.

C) Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Resposta certa

D) Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

E) Macapá, por ser a capital do Estado.

Explicação

Como os fatos narrados indicam crimes da mesma espécie (roubos), praticados em sequência, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, a hipótese é tratada, para fins de fixação de competência, como infração continuada praticada em mais de uma jurisdição.

Nessas situações, o CPP, art. 71 estabelece que, sendo infração continuada (ou permanente) praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firma pela prevenção (isto é, em regra, fixa-se no juízo que primeiro pratica ato de investigação/processo). (www2.senado.leg.br)

Entretanto, quando a questão afirma que “todos os delitos foram praticados de maneira idêntica” e pede a comarca competente, as bancas costumam aplicar o critério do lugar com maior número de infrações (regra de fixação em hipóteses de concurso/conexão territorial), que está previsto no CPP, art. 78, II, ‘b’: prevalece o foro do lugar onde ocorreu o maior número de infrações, se as penas forem de igual gravidade (como aqui: todos são roubos). (corpus927.enfam.jus.br)

No enunciado:

  • Mazagão: 1 roubo;
  • Santana: 2 roubos;
  • Macapá: apenas local da prisão (isso não fixa competência para julgamento como regra).

Logo, a comarca competente será Santana, por concentrar o maior número de roubos.

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