Um agente subtrai uma bolsa de uma senhora em um ponto de ônibus e inicia fuga a pé. Ele é perseguido imediatamente por populares e preso por guardas municipais duas quadras adiante, em posse do objeto. Segundo o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o crime de furto ou roubo se considera consumado ou tentado? Justifique.

1. Critério adotado pelos tribunais superiores (STJ e STF): teoria da amotio/aprehensio.

   • Para furto e roubo, a consumação ocorre quando há inversão da posse do bem em favor do agente, ainda que por breve lapso de tempo, mesmo sem posse mansa e pacífica e ainda que haja perseguição imediata.

2. Aplicação ao caso concreto.

   • O agente subtraiu a bolsa e iniciou fuga, ou seja, houve retirada do bem da esfera de disponibilidade da vítima e passagem para a posse do agente (inversão da posse).
   • O fato de ter sido perseguido imediatamente e preso duas quadras adiante, com recuperação do objeto, não impede a consumação, porque a jurisprudência consolidada não exige que o agente obtenha “posse tranquila/mansa e pacífica” ou consiga “dispor livremente” do bem por tempo relevante.

3. Conclusão.

   • Como houve subtração com inversão da posse, o crime é consumado; a prisão logo depois apenas caracteriza flagrante e restituição do bem, sem rebaixar o fato para tentativa.

Alternativa correta: (sem alternativas).