Um contrato de construção de uma escola prevê que a empresa vencedora não pode transferir o contrato para terceiros sem autorização, pois ela foi selecionada por suas qualidades técnicas. Essa característica do contrato administrativo, que exige que ele seja executado pelo próprio contratado selecionado, chama-se:
Questão
Um contrato de construção de uma escola prevê que a empresa vencedora não pode transferir o contrato para terceiros sem autorização, pois ela foi selecionada por suas qualidades técnicas. Essa característica do contrato administrativo, que exige que ele seja executado pelo próprio contratado selecionado, chama-se:
Alternativas
A) Contrato oneroso, o que significa que a empresa deve pagar para o governo o direito de construir a escola no terreno público.
B) Contrato personalíssimo (intuitu personae), baseando-se na confiança e nas condições de habilitação apresentadas no certame.
C) Contrato verbal, pois as conversas feitas durante a licitação valem mais do que o que está escrito nas cláusulas do edital final.
D) Contrato aleatório, onde o resultado final da construção é incerto e depende da sorte da empresa em encontrar materiais baratos.
E) Contrato bilateral, indicando que apenas duas pessoas podem trabalhar na obra: o dono da empresa e o engenheiro responsável.
Explicação
Em contratos administrativos, especialmente quando a Administração Pública escolhe o particular com base em qualidades técnicas específicas demonstradas na licitação (habilitação, capacidade técnica, experiência, equipe, acervo técnico etc.), existe a exigência de que a execução seja realizada pelo próprio contratado.
Por isso, não se admite a transferência/cessão do contrato a terceiros sem autorização da Administração, pois isso quebraria a lógica de que o contratado foi selecionado “em razão da pessoa” (da empresa específica) e de suas condições apresentadas no certame.
Essa característica recebe o nome de contrato personalíssimo, também chamada de intuitu personae.
- (A) Onerosidade é apenas a ideia de haver prestações com conteúdo econômico (pagamento/contraprestação), não tem relação com vedação de transferência.
- (C) Contrato administrativo, como regra, é formal/escrito, não “verbal”.
- (D) Aleatório envolve prestação dependente de evento incerto (sorte/risco), o que não descreve o caso.
- (E) Bilateral significa haver obrigações recíprocas entre as partes, não limita pessoas trabalhando.
Alternativa correta: (B).