Cpc: Compete ao juiz a admissibilidade da petição inicial, verificando se ela preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos. Quando o juiz verificar defeitos ou irregularidades na petição inicial, deve conceder prazo de 15 dias para que o autor venha sanar o vício, procedendo à emenda ou ao aditamento da petição inicial. O que ocorre se o autor não sanar o vício da petição inicial no prazo concedido pelo juiz?
Compete ao juiz a admissibilidade da petição inicial, verificando se ela preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos. Quando o juiz verificar defeitos ou irregularidades na petição inicial, deve conceder prazo de 15 dias para que o autor venha sanar o vício, procedendo à emenda ou ao aditamento da petição inicial. O que ocorre se o autor não sanar o vício da petição inicial no prazo concedido pelo juiz?
A) Indeferimento da petição inicial.
B) Determina a citação do réu, para ele sanar o vício por meio da contestação.
C) Extinção do processo com a resolução de mérito.
D) Arquivamento do processo.
E) Designa audiência de conciliação ou mediação para esclarecimentos.
Pelo CPC/2015, ao constatar defeitos ou irregularidades na petição inicial, o juiz deve intimar o autor para emendar ou completar a inicial no prazo de 15 dias (art. 321).
Se o autor não cumprir a diligência (isto é, não sanar o vício no prazo), o CPC determina que o juiz indeferirá a petição inicial (art. 321, parágrafo único). Esse indeferimento, em regra, leva à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I), mas a consequência imediata perguntada no enunciado é o indeferimento da inicial.
Alternativa correta: (A).