A legislação brasileira relacionada aos crimes ambientais estabelece diversas sanções para aqueles que causam danos ao meio ambiente. Entre as penalidades previstas, a multa se destaca como uma medida punitiva aplicável em casos de infrações ambientais. A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até:

1. A questão trata da pena de multa nos crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais).

2. Regra geral: a multa, como pena, segue os critérios do Código Penal quanto ao cálculo (dias-multa), mas a Lei 9.605/1998 traz regra específica para permitir aumento acima do máximo, quando necessário para que a sanção seja efetiva.

3. Dispositivo aplicável: a Lei nº 9.605/1998 prevê que a pena de multa poderá ser aumentada até cinco vezes, ainda que aplicada no máximo, em virtude da situação econômica do réu (para evitar que a multa se torne inócua diante da capacidade financeira do infrator).

4. Comparando com as alternativas:

• As alternativas que falam em “três vezes” (C e D) estão incorretas.
• A alternativa que fala em “quatro vezes” (A) está incorreta.
• A alternativa que fala em “cinco vezes” por “vantagem econômica auferida” (B) não corresponde ao critério legal específico do aumento da pena de multa na Lei 9.605/1998.
• A alternativa que casa exatamente com o texto legal é a E.

Alternativa correta: (E).