Crimes Ambientais: A legislação brasileira relacionada aos crimes ambientais estabelece diversas sanções para aqueles que causam danos ao meio ambiente. Entre as penalidades previstas, a multa se destaca como uma medida punitiva aplicável em casos de infrações ambientais. A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até:
A legislação brasileira relacionada aos crimes ambientais estabelece diversas sanções para aqueles que causam danos ao meio ambiente. Entre as penalidades previstas, a multa se destaca como uma medida punitiva aplicável em casos de infrações ambientais. A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até:
A) Quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
B) Cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
C) Três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
D) Três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
E) Cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
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