Crimes Tributários: A respeito da extinção/suspensão da pretensão punitiva dos crimes tributários, é correto afirmar:
Questão
A respeito da extinção/suspensão da pretensão punitiva dos crimes tributários, é correto afirmar:
Alternativas86%
Tal instituto é previsto por uma única lei.
A extinção da punibilidade pelo pagamento devido é bastante criticado na doutrina.
Tal instituto coloca a arrecadação tributária a serviço do direito penal.
É amplamente aceita pela jurisprudência.
Explicação
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