Qual das seguintes opções descreve corretamente os critérios de julgamento aplicáveis ao Diálogo Competitivo, de acordo com a Nova Lei de Licitações e com as Instruções Normativas do Poder Executivo Federal?

Pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Diálogo Competitivo é uma modalidade voltada a contratações complexas, mas isso não cria um critério de julgamento “próprio”: ele utiliza os critérios de julgamento previstos na própria lei.

A Lei nº 14.133/2021 elenca, de forma taxativa, os critérios de julgamento aplicáveis às licitações em geral: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance.

Entretanto, no Diálogo Competitivo, a escolha da proposta final decorre de comparação com base em critérios compatíveis com o objeto, sendo usual (e coerente com as Instruções Normativas federais de operacionalização) a utilização dos critérios que avaliam solução/qualidade/benefício econômico, não se aplicando “maior lance”, que é critério típico de alienações/leilões (lógica de venda, não de contratação de solução pelo Estado).

Assim, entre as alternativas, a única que descreve corretamente o conjunto de critérios possíveis no contexto do Diálogo Competitivo, excluindo o maior lance, é a alternativa que lista: Técnica e Preço, Maior Retorno Econômico, Menor Preço, Maior Desconto e Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico.

Alternativa correta: (C).