Analise as seguintes afirmativas referentes aos critérios de julgamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. O critério de julgamento por "menor preço" é aplicável apenas em licitações realizadas na modalidade Pregão. II. O critério de "maior desconto" pode ser usado, por exemplo, em licitações de medicamentos e livros didáticos. III. O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado principalmente em licitações de serviços ou produtos onde a qualidade técnica ou artística é o aspecto mais importante. IV. Na modalidade Leilão, o critério de julgamento utilizado é o de "maior lance". Quais são verdadeiras?
Questão
Analise as seguintes afirmativas referentes aos critérios de julgamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):
I. O critério de julgamento por "menor preço" é aplicável apenas em licitações realizadas na modalidade Pregão.
II. O critério de "maior desconto" pode ser usado, por exemplo, em licitações de medicamentos e livros didáticos.
III. O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado principalmente em licitações de serviços ou produtos onde a qualidade técnica ou artística é o aspecto mais importante.
IV. Na modalidade Leilão, o critério de julgamento utilizado é o de "maior lance".
Quais são verdadeiras?
Alternativas
I e II
Todas são verdadeiras
II, III e IV
II e III
I, III e IV
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa à luz da Lei nº 14.133/2021 (critérios de julgamento):
I. Falsa. O critério “menor preço” não é exclusivo do Pregão. Na Nova Lei, ele é um critério de julgamento que pode ser utilizado em licitações (em geral) quando o objeto for padronizado/rotineiro e a comparação pelo preço fizer sentido, independentemente de estar ou não na modalidade pregão.
II. Verdadeira. O critério de “maior desconto” é cabível quando há um preço de referência/tabela (ou um valor estimado) e os licitantes competem oferecendo desconto sobre esse referencial. Isso é comum, por exemplo, em aquisições com preços tabelados/referenciados, como pode ocorrer com medicamentos e também em contratações padronizadas (ex.: fornecimentos com referência de preços), podendo abranger itens como livros didáticos quando houver base de preço definida.
III. Verdadeira. O critério “melhor técnica ou conteúdo artístico” é voltado a objetos em que a qualidade técnica ou o mérito artístico é o fator determinante (ex.: serviços técnicos especializados, trabalhos predominantemente intelectuais e seleções artísticas), de modo que o julgamento não se centra primariamente no menor preço.
IV. Verdadeira. No Leilão, o julgamento se dá pelo maior lance (ou maior oferta), pois a lógica é a alienação de bens/ativos a quem oferecer o melhor valor.
Conclusão: são verdadeiras II, III e IV.
Alternativa correta: (C).