Direito Penal: Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
A) surge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
B) se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.
C) exclui o dolo e permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
D) ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
E) é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Pelo art. 20, caput, do Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (erro de tipo) faz com que o agente não tenha conhecimento/consciência de um dado fático que integra o tipo penal.
Consequência jurídica: esse erro exclui o dolo (pois não há vontade consciente dirigida ao fato típico tal como descrito em lei). Entretanto, se o tipo penal admitir a forma culposa e ela estiver prevista em lei, o agente pode responder por crime culposo (culpa), conforme a parte final do art. 20.
Analisando as alternativas:
- A descreve situações de excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa etc.), não erro de tipo.
- B define dolo (querer o resultado ou assumir o risco), não erro.
- C corresponde exatamente ao efeito do erro de tipo essencial: exclui dolo e admite punição culposa se houver previsão legal.
- D é o conceito de legítima defesa.
- E trata de erro de proibição evitável (art. 21: potencial consciência da ilicitude), não de erro de tipo.
Alternativa correta: C.