Sobre os diretores das agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta: I – As nomeações são compartilhadas entre o Presidente da República e o Senado Federal. II – Possuem mandato fixado em lei. III – Detêm estabilidade durante os mandatos.

As agências reguladoras federais (autarquias sob regime especial) possuem dirigentes (diretores/conselheiros) com garantias institucionais típicas para reforçar a autonomia decisória.

Análise das assertivas:

I – “As nomeações são compartilhadas entre o Presidente da República e o Senado Federal.” Correta. Em regra, o Presidente da República indica/nomeia, mas a investidura depende de aprovação prévia do Senado Federal (sabatina e votação). Por isso se diz que o provimento é “compartilhado” entre Executivo e Senado.

II – “Possuem mandato fixado em lei.” Correta. Os dirigentes das agências reguladoras exercem mandato com prazo determinado, previsto na legislação aplicável (regra geral estabelecida para as agências).

III – “Detêm estabilidade durante os mandatos.” Correta. Eles não podem ser exonerados livremente durante o mandato. A perda do cargo, em regra, só ocorre nas hipóteses legais (por exemplo, renúncia, condenação judicial, processo administrativo/disciplinar, hipóteses específicas de “perda de mandato” previstas em lei), o que caracteriza uma estabilidade no sentido de proteção contra exoneração ad nutum.

Conclusão: como as assertivas I, II e III estão corretas, a alternativa correta é “Todas as alternativas estão corretas.”