Analise as afirmações abaixo sobre a ética profissional docente, com base na Resolução n. 03/2018 do CFEP (Código de Ética do Pedagogo), na LDB, no ECA e em outras normativas, e assinale a alternativa correta:
Questão
Analise as afirmações abaixo sobre a ética profissional docente, com base na Resolução n. 03/2018 do CFEP (Código de Ética do Pedagogo), na LDB, no ECA e em outras normativas, e assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) O Código de Ética do Pedagogo tem caráter consultivo, sem valor legal, e sua adoção pelas instituições de ensino é opcional.
b) A Resolução SE n. 25/2013 trata exclusivamente da postura ética do professor com os estudantes, sem considerar a relação com colegas, gestores ou a comunidade.
c) A atuação ética do pedagogo deve levar em conta o respeito à diversidade, a promoção da inclusão e os desafios sociais contemporâneos.
d) O Código de Ética do Pedagogo é uma lei federal com status jurídico semelhante ao Código de Ética Médica ou da OAB.
e) A LDB e o ECA não fazem referência a condutas éticas, tratando apenas de aspectos legais e administrativos da educação.
Explicação
Para identificar a alternativa correta, basta confrontar o enunciado com o conteúdo típico das normativas citadas (Código de Ética do Pedagogo/CFEP, LDB e ECA):
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Alternativa (a) — incorreta. Um Código de Ética profissional (instituído por resolução de um conselho/entidade representativa) não é “apenas consultivo” no sentido de ser irrelevante: ele é uma norma deontológica que orienta e regula a conduta profissional no âmbito da categoria/instituições que o adotem e pode embasar apurações internas/administrativas. Além disso, a própria Resolução do CFEP institui o Código como referência normativa para a ética profissional. (cfep.org.br)
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Alternativa (b) — incorreta. A afirmação é “exclusivamente” sobre postura com estudantes e “sem considerar” relações com colegas/gestão/comunidade. Em regras de ética profissional e normativas educacionais, a ética docente/pedagógica costuma abranger relações profissionais mais amplas (com equipe escolar, gestão, famílias e comunidade), então o “exclusivamente/sem considerar” torna a frase equivocada.
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Alternativa (c) — correta. A atuação ética do pedagogo/docente, conforme princípios presentes em códigos de ética e nas diretrizes educacionais brasileiras, envolve respeito à diversidade, inclusão, dignidade, tolerância e enfrentamento de problemas sociais que atravessam a escola. A LDB estabelece princípios como pluralismo de ideias e respeito à liberdade e apreço à tolerância (base ética e de convivência democrática). (sistemabu.udesc.br)
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Alternativa (d) — incorreta. O Código de Ética do Pedagogo não é lei federal: é instituído por resolução (ato normativo infralegal) de entidade/conselho, não pelo processo legislativo federal. (cfep.org.br)
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Alternativa (e) — incorreta. Tanto a LDB quanto o ECA trazem conteúdos com forte dimensão ética (direitos, dignidade, respeito, tolerância, liberdade, convivência etc.). O ECA, por exemplo, ao tratar do direito à educação, explicita garantias vinculadas a respeito e dignidade. (jusbrasil.com.br)
Alternativa correta: (c).