A extinção do contrato pode ocorrer quando a Administração Pública perde a confiança na empresa devido a fraudes descobertas em outros órgãos. Quando o contrato é extinto por culpa do contratado, em razão do descumprimento de normas contratuais ou legais, ocorre a:
Questão
A extinção do contrato pode ocorrer quando a Administração Pública perde a confiança na empresa devido a fraudes descobertas em outros órgãos. Quando o contrato é extinto por culpa do contratado, em razão do descumprimento de normas contratuais ou legais, ocorre a:
Alternativas
A) Revogação por conveniência, utilizada apenas quando o prefeito decide trocar o fornecedor por um amigo de infância sem licitação.
B) Resilição amigável, na qual as partes decidem de comum acordo que não querem mais trabalhar juntas e apertam as mãos.
C) Anulação retroativa, que apaga todos os pagamentos já feitos, obrigando a empresa a devolver cada centavo recebido no passado.
D) Extinção sanção (rescisão por culpa), decorrente de infração contratual grave que gera o direito de retenção de créditos pelo Estado.
E) Caducidade por interesse social, aplicada quando o governo decide que o objeto do contrato agora deve ser prestado de graça.
Explicação
A questão descreve a extinção do contrato por culpa do contratado, isto é, uma hipótese em que o particular descumpre cláusulas contratuais ou normas legais (ex.: fraude, inadimplemento, execução irregular), levando a Administração a desfazer o vínculo como medida sancionatória.
No Direito Administrativo (contratos administrativos), quando a extinção ocorre em razão de infração do contratado, não se trata de:
- revogação/resilição por conveniência (que decorre de juízo de oportunidade e conveniência da Administração, sem culpa do contratado), nem de
- resilição amigável (distrato, por acordo), nem de
- anulação (que decorre de ilegalidade do ato/contrato, e não necessariamente de culpa contratual; além disso, não “apaga automaticamente” todos os efeitos como a alternativa C caricatura).
Nessa situação, a modalidade correta é a rescisão/extinção-sanção (também entendida como rescisão por inadimplemento do contratado), aplicada como consequência do descumprimento contratual ou legal, podendo gerar efeitos como sanções administrativas e repercussões patrimoniais (ex.: ajustes, glosas, retenções/compensações nos limites legais).
Portanto, a alternativa que corresponde à extinção do contrato por culpa do contratado é a que qualifica a medida como extinção-sanção (rescisão por culpa).
Alternativa correta: (D).