O contrato de manutenção dos elevadores do fórum chegou ao fim. Ambas as partes estão satisfeitas, mas a Administração não tem mais interesse em renovar porque vai mudar de prédio. A extinção que ocorre pelo cumprimento total das obrigações ou pelo esgotamento do prazo de vigência previsto em edital é a:
Questão
O contrato de manutenção dos elevadores do fórum chegou ao fim. Ambas as partes estão satisfeitas, mas a Administração não tem mais interesse em renovar porque vai mudar de prédio.
A extinção que ocorre pelo cumprimento total das obrigações ou pelo esgotamento do prazo de vigência previsto em edital é a:
Alternativas
A) Extinção por morte do objeto, utilizada apenas quando o prédio do fórum é demolido antes do contrato de elevadores terminar.
B) Extinção por anulação, necessária sempre que o contrato acaba para provar que não houve corrupção durante os meses de vigência.
C) Extinção por caducidade, que ocorre sempre que um elevador quebra e a empresa não consegue consertar em menos de uma hora.
D) Extinção por confusão patrimonial, que acontece quando o dono da empresa de elevadores é eleito juiz do mesmo fórum que atende.
E) Extinção natural (pelo advento do termo), que encerra o vínculo jurídico sem necessidade de punições ou processos judiciais.
Explicação
Pelo enunciado, o contrato de manutenção chegou ao fim e as obrigações foram cumpridas, além de a Administração apenas não querer renovar (por mudança de prédio), sem qualquer notícia de ilegalidade ou inadimplemento.
Em contratos administrativos, quando a extinção se dá:
- pelo cumprimento integral do objeto (execução total das obrigações), e/ou
- pelo esgotamento do prazo de vigência previsto (chegada do termo final),
temos a chamada extinção natural, também descrita como pelo advento do termo (fim normal do contrato), sem necessidade de sanção, rescisão punitiva ou processo judicial.
Analisando as alternativas:
- A: “morte do objeto” é hipótese excepcional (perda/impossibilidade do objeto), não é o caso narrado.
- B: anulação ocorre por ilegalidade; não é consequência normal de término de contrato.
- C: caducidade se relaciona a inadimplemento grave do contratado e sanção; não é o caso.
- D: “confusão patrimonial” não é forma típica de extinção contratual administrativa como descrita.
- E: descreve exatamente o término normal pelo prazo/cumprimento.
Alternativa correta: (E).