Direitos Fundamentais: Segundo a Legislação Brasileira, assinale a afirmativa correta:
Segundo a Legislação Brasileira, assinale a afirmativa correta:
A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização;
A inclusão educacional não está prevista na Legislação Brasileira.
Não há uma legislação específica para educação inclusiva.
A inclusão educacional só envolve psicopedagogos.
Pela Legislação Brasileira, a educação é direito de todos e deve ocorrer sem discriminação, com igualdade de condições de acesso e permanência, além do dever do Estado em assegurar atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino (CF/1988; LDB – Lei nº 9.394/1996).
Nesse sentido, a educação inclusiva não é apenas “matricular” o estudante: ela exige adaptações e mudanças na escola para garantir aprendizagem e participação, o que envolve:
- gestão escolar (organização, recursos, projeto pedagógico);
- práticas de sala de aula (metodologias, avaliação, acessibilidade);
- formação de professores (capacitação para atender a diversidade e o AEE).
Analisando as alternativas:
- (A) está alinhada ao conceito jurídico e às diretrizes de inclusão, pois reconhece a inclusão como direito e destaca mudanças institucionais e pedagógicas necessárias para efetivá-la.
- (B) é falsa: a inclusão educacional está prevista em normas constitucionais e infraconstitucionais.
- (C) é falsa: há legislação e políticas específicas (por exemplo, LDB e Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, entre outras).
- (D) é falsa: inclusão envolve toda a comunidade escolar (professores, gestores, equipe multiprofissional quando necessário, família e sistemas de ensino), não apenas psicopedagogos.
Logo, a afirmativa correta é a alternativa (A).