¿Qué ley regula los Servicios de Prevención,...

Questão

¿Qué ley regula los Servicios de Prevención, Extinción de Incendios y Salvamento de la Comunitat Valenciana?

Alternativas

Resposta certa

Ley 7/2011, de 1 de abril

Ley 10/2010, de 9 de julio

Ley 8/2010, del 23 de junio

Ley 53/1984, de 26 de diciembre

Explicação

A pergunta solicita qual norma regula os Serviços de Prevenção, Extinção de Incêndios e Salvamento da Comunitat Valenciana.

Existe uma lei autonômica específica da Generalitat Valenciana com esse objeto e essa denominação: a Lei 7/2011, de 1 de abril, que ordena e coordena esses serviços no âmbito territorial da Comunitat Valenciana.

Portanto, entre as alternativas apresentadas, a única que corresponde exatamente à lei reguladora desses serviços é a Ley 7/2011, de 1 de abril.

comunidade-valenciana direito-administrativo legislacao protecao-civil-e-emergencias

Questões relacionadas

98% confiança
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná apura três transgressões atribuídas a servidores policiais: uma punível com repreensão, praticada há três anos; outra punível com demissão, praticada há quatro anos; e uma terceira de menor potencial ofensivo, em que o servidor manifestou interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta. Considerando a Lei Estadual nº 21.894/2024 (Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná), assinale a afirmativa INCORRETA.
direito-administrativo processo-administrativo-disciplinar regime-disciplinar
92% confiança
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisa a conduta de um gestor da Polícia Civil que, em situação emergencial, contratou serviços de manutenção de viaturas com base em parecer técnico. Posteriormente, o órgão de controle passou a adotar interpretação diversa sobre a norma aplicada e cogitou invalidar o contrato já executado e responsabilizar pessoalmente o gestor. Considerando o Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a afirmativa correta.
direito-administrativo lindb controle-da-administracao-publica
78% confiança
Uma candidata aprovada dentro do número de vagas em concurso estadual teve a nomeação negada porque, após o fim do prazo de validade do certame, o Estado extinguiu os cargos alegando excesso de gastos com pessoal. Em outros processos, discutiam-se a contratação temporária durante a validade de concurso, a exigência de altura mínima para carreira policial e a reserva de vagas para pessoas negras em concurso com várias especialidades. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
direito-administrativo concurso-publico direito-a-nomeacao
92% confiança
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná revisa procedimentos disciplinares antigos. Em um deles, o servidor foi demitido com base em interceptações emprestadas de ação penal, depois declaradas ilícitas pelo STJ. Em outros, discute-se a aplicação da continuidade delitiva a infrações administrativas, a prescrição intercorrente em processos estaduais, a vinculação à absolvição criminal e a retroatividade de norma sancionadora da Lei nº 14.133/2021. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
direito-administrativo processo-administrativo-disciplinar jurisprudencia-do-stj
90% confiança
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba analisa inquéritos civis sobre condutas de servidores da segurança pública, entre elas a tortura de um preso por agentes estaduais e o assédio sexual praticado por chefe de repartição contra subordinada. Em outros casos, discute-se a condenação por dano moral coletivo, a responsabilidade dos herdeiros de réu falecido e a duração do inquérito civil. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com a redação da Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.
direito-administrativo improbidade-administrativa jurisprudencia-do-stj
92% confiança
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709), a proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Para a LGPD, consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre:
legislacao direito-digital lgpd

Ver últimas questões